Por que voto SIM

Comecemos por recordar uma vez mais a pergunta do referendo do próximo dia 11: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.

O que vamos, portanto, ser chamados a decidir é se o aborto realizado dentro daquelas condições deve ser despenalizado ou se, pelo contrário, deve continuar a ser considerado um crime, como é hoje, sujeito a uma pena de prisão até 3 anos. Não se trata, na verdade, de saber a posição de cada um sobre o aborto que, acredito, ninguém aplaude nem deseja, mesmo quando por circunstâncias da vida, que nunca são certamente fáceis, uma mulher a ele se vê obrigada a recorrer.
Os defensores do Não à despenalização afirmam não pretender que as mulheres que abortam sejam punidas, mas caiem numa irremediável contradição porque, se a actual lei se mantiver, elas continuarão a ser perseguidas, julgadas, punidas, numa palavra, humilhadas. Só é possível deixar de punir quem aborta através da despenalização do aborto, e é isso que o Sim oferece.

Por outro lado, a despenalização do aborto obrigatoriamente realizado “em estabelecimento de saúde legalmente autorizado” é a única forma de pôr cobro à chaga social do aborto clandestino. Mesmo que, de imediato, a sua frequência possa não diminuir, o aborto legal passará a ser feito em segurança, sem pôr em risco a saúde e a vida da mulher, além de permitir decisões mais ponderadas e reflectidas, através de aconselhamento médico e psicológico. Portanto, se o Sim vencer, é um grave problema de saúde pública que poderá ser solucionado ou, pelo menos, muito atenuado. Já a vitória do Não significará a continuação de um drama que, infelizmente, acaba muitas vezes em tragédia.

Quanto ao limite de tempo para a realização de aborto em condições legais, proposto a referendo, 10 semanas é um valor perfeitamente moderado, ficando de resto aquém daquele que é adoptado na grande maioria dos países europeus, que é de 12 semanas. Em todo o caso, trata-se de um período suficiente para que a mulher se dê conta da sua gravidez e possa reflectir sobre a sua eventual interrupção.
Além disso, durante este período, o desenvolvimento do feto é ainda muito incipiente, faltando designadamente o sistema nervoso e o cérebro, pelo que não faz sentido falar-se num ser humano, muito menos numa pessoa. Ainda que a vida intra-uterina mereça respeito e protecção, antes das 10 semanas é, no entanto, insustentável que os direitos do feto prevaleçam ou se equiparem aos direitos e liberdade da mulher. Só as pessoas são titulares de direitos fundamentais.
Por outro lado, a despenalização do aborto nos termos propostos não viola o direito à vida garantido na Constituição, como voltou a decidir o Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do referendo.
O Não, sob o argumento falacioso da defesa da vida, pretende sobrepor os direitos do feto (num estádio ainda embrionário) aos direitos da pessoa. Se vencer, abortar em qualquer altura continuará a ser crime. O Sim, respeitando a vida, em caso de decisão séria — e acredito que a decisão de abortar é sempre demasiado séria e traumática — aceita a prevalência dos direitos da pessoa (mulher) sobre os direitos de uma forma de vida embrionária (que está muito longe de ser o bebé que, desonestamente, alguns gostam de referir). O seu triunfo despenalizará o aborto até às 10 — pessoalmente acho que seria mais equilibrado até às 12 — semanas.

Quem achar, por convicção religiosa ou outras, que o aborto é um "pecado mortal" ou a violação intolerável de uma vida, não deve praticá-lo. Compreende-se até que tudo faça para persuadir os outros a não o praticarem. Mas não pode impor-lhes a sua moral e as suas convicções. Muito menos servir-se do Estado e do Direito para o fazer, condenando-os à prisão, caso as não sigam. É isso que faz o Não!
A despenalização do aborto, que o Sim defende, não obriga ninguém a actuar contra as suas convicções e a sua consciência.

Por tudo isto, e ainda, porque despenalização do aborto é a solução que melhor garante a liberdade da mulher quanto à sua maternidade e o indispensável tratamento humano das situações de miséria e de humilhação provocadas pelo aborto clandestino,

Por tudo isto, e ainda porque tenho absoluta confiança nas mulheres da minha terra,

Por tudo isto, no dia 11, votarei Sim!