Mais de 3000 estagiários dispensados em Março

O Governo vai dispensar mais de três mil jovens que em Março concluem os 12 meses de estágio na função pública. A surpresa não está no fim do estágio, que desde sempre esteve anunciado para Março, mas no facto de o Governo ter optado por dispensar a generalidade dos estagiários. Com efeito, apesar das lamentações de muitos dirigentes que gostariam de manter alguns destes trabalhadores, o Governo já deixou claro que não há margem para contratações.

Assim, depois da formação e da experiência adquirida, que absorveu 35,6 milhões de euros de verbas comunitárias, todos os jovens vão regressar ao desemprego. É certo que levam consigo experiência profissional, mas ficam de novo sem trabalho. E sem rendimento, pois não têm direito a subsídio.

A grande maioria dos estagiários estão afectos aos ministérios das Finanças (783) e do Trabalho (532). Não foi possível obter detalhes da parte das Finanças até à hora de fecho da edição, mas fonte do Ministério de Trabalho especificou que, das 532 vagas iniciais, 70 ficaram por preencher, tendo 28 candidatos abandonado o estágio a meio.

Este programa de estágios baseia-se no Decreto-Lei n.º 326 de 1999 e insere-se nas designadas políticas activas de emprego, que, tal como já anunciou o secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina, vão ser revistas. É de admitir que na nova arquitectura não haja lugar para este tipo de estágios que, embora contribuam para suprir necessidades de pessoal na função pública, falham o objectivo central da empregabilidade.

Segundo o despacho publicado a 2 de Dezembro de 2005, este programa visava, por um lado, fornecer apoio técnico específico a projectos complexos e relevantes para a modernização da administração pública (AP) em áreas de competência em falta no quadro dos agentes públicos existente; mas, por outro lado, pretendia possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior ou médio um estágio profissional em contexto real de trabalho que facilitasse e promovesse a sua inserção na vida activa (ver objectivos).

Estes estágios garantem um rendimento mensal, acrescido de subsídio de almoço, equivalente a dois salários mínimos nacionais (806 euros) para os estagiários com habilitação de nível superior e de 604 euros para os restantes. No entanto, à semelhança do que se passa com a generalidade dos estágios remunerados, embora descontem para efeitos fiscais, não o fazem relativamente à Segurança Social. Significa isso que os jovens em causa, que a partir de Março estarão no desemprego, não terão direito a qualquer tipo de prestação social.

Caso o conjunto de estagiários se inscreva nos centros de emprego, então é de prever um aumento de 0,7% do número de de-sempregados apurados pelo IEFP. O aumento será mais sensível no segmento dos jovens, na ordem dos 5%, e ainda maior entre os que procuram o primeiro emprego, de 10%.

in Diário de Notícas (15-2-2007)

Há pelo menos duas questões que não se compreende:
1) Porque é que não há margem e flexibilidade para manter algumas pessoas. Afinal é um investimento que está sair porta fora.
2) Porque é estes estagiários não têm direito a protecção social ao desemprego.

E ainda dizem isto e aquilo das empresas privadas. Cada caso é um caso, e nesta situação o governo não me parece estar a ser muito feliz.